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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO CESSÃO DE USO Nº 027/PGJ/MPDFT/2022"

Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO CESSÃO DE USO Nº 027/PGJ/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.083986/2022-71
Objeto: O objeto deste contrato é a cessão de uso pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, em caráter precário e a título oneroso, com ressarcimento de despesas, da área correspondente à sala 158, localizada no Edifício Sede do MPDFT, com área de 30,45m², tendo por finalidade específica a instalação da Associação dos Servidores do MPDFT.
Data de publicação: 08/07/2022
Nº do edital: NÃO SE APLICA
Vigência: de 07/07/2022 a 06/07/2027
Situação: Ativo
Contratado: ASMIP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (CESSIONÁRIA)
CNPJ do contratado: 02.708.717/0001-18
Sócios: Atual presidente eleito da ASMIP - KLEBER ARAGÃO MATHEUS.
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 95.250,60
Itens:  
Anexos: Íntegra do Contrato
Apostila 1

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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